Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff deu aval a um texto que pune empresas que estão envolvidas em crimes contra a administração pública. A nova legislação tem como objetivo punir as corporações com multa de até 20% em cima do seu faturamento bruto e permite acordos de leniência. O resultado impactará diretamente no mercado de seguros.
O texto apresenta novos mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas, nas esferas civil e administrativa, mas não altera, contudo, a legislação criminal. Caso o faturamento não pode ser calculado ou dependendo da gravidade do crime e dos valores envolvidos nas infrações, a pena pode ser de até 60 milhões.
Sob a mira da nova legislação também estão os dirigentes das corporações, que passaram a ser responsabilizados. Os novos atos inflacionários são: oferecer vantagem indevida a funcionário público ou pessoas a ele relacionadas, como parentes; uso de laranjas; e fraude em licitações, incluindo acordos prévios com concorrentes.
O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada a empresas que identificarem outros envolvidos nas ilegalidades e ajudarem no fornecimento de documentos que ajudem a acelerar a investigação, também foi criado no texto. Caso cooperem, as empresas ficam livres de bloqueios de bens ou de paralisação de atividades. A multa também é reduzida em dois terços.
A partir desse novo instrumento, acontecerá uma aceleração na busca de seguros dos gestores de empresas que negociam com órgãos públicos, conhecidos no mercado como D&O, amparando os custos de defesa e, muitas vezes, pessoas que não participaram ativamente no processo atingidas pelo acordo. Vamos ver como o mercado de seguros se adaptará a esse novo cenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário