O Tribunal de Justiça Europeu (TJE) determinou que, a partir de 2013, não haverá mais distinção de preços nos seguros feitos entre homens e mulheres. "A regra dos prêmios unissex e benefícios serão aplicáveis a partir de 21 de dezembro de 2012 proibindo qualquer discriminação baseada no sexo, no acesso e fornecimento de produtos e serviços", aponta o Tribunal na normativa sobre o assunto.
Em análise de decisão, o professor da Escola Nacional de Seguros em Belo Horizonte, João Paulo Mello, classificou a regra como "estapafúrdia". "Olhando sob a ótica estritamente técnica, temos um paradoxo na questão. O princípio fundamental do seguro é mutualismo, portanto, em tese, não deveríamos ter distinção de nenhuma ordem em seguros de Vida, Auto, nem complexas apólices empresarias", argumenta o especialista, que tem experiência de mais de 30 anos no mercado e cerca de 20 anos no ensino de Vida, Auto, Previdência e Teoria Geral.
"Ocorre que, em nome da justiça tarifária, ao longo do tempo, cada vez mais os seguros são diferenciados, conforme os riscos que envolvem cada um. Na minha opinião, tem que ser mesmo, pois a mulher, que vive mais em mídia, deve pagar um Seguro de Vida mais barato. Em compensação, para ter uma pensão no mesmo valor que a de um homem, vai pagar mais" aponta Mello.
Ele lembra, nesse contexto, que o homem bate mais o carro que a mulher, então seu Seguro de Auto é mais caro. "Enfim, a base continua a mesma, o mutualismo, mas dentro dele, os riscos diferentes são taxados diferentemente. Caso contrário, quem tem risco bom simplesmente não faria seguro, pois ficaria para ele de ter subsidiar o risco não tão bom", finaliza.
Fonte: CQCS
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